Monday, December 30, 2019
Sunday, October 29, 2006
LEGAL E MORAL.
SENDO LEGAL, SERIA MORAL COMETER, CONSCIENTEMENTE, UM ATO CRIMINOSO, POR NEGLIGÊNCIA, IMPERICIA OU SEI LÁ O QUE?
Eliminados os pesticidas que ninguém quer.
Somente a Shell Internacional contribuiu pagando 300 mil dólares para limpar o Dieldrin na Mauritânia, isto é um pouco mais do que 1% do dinheiro gasto na eliminação do pesticida na África desde 1.994, o suporte das indústrias é crucial para a eliminação destes pesticidas, porque as agências de ajuda não governamental de países doadores não conseguiriam cobrir todos os custos sem uma contribuição substancial das indústrias produtoras. As vendas mundiais de pesticidas aumentam substancialmente ano a ano, especialmente em países em desenvolvimento. Em 1.996 as vendas mundiais foram de 33 bilhões de dólares. Os pesticidas obsoletos que são encontrados no meio urbano e rural em países em desenvolvimento incluem Aldrin, DDT, Dieldrin, Endrin, Fenitrohion, HCH, Lindane, Malathion, Parathion, e muitos outros. A maioria das pessoas sabe dos perigos do DDT, Dieldrin e sabidamente 05 vezes mais tóxico que o DDT quando ingerido, 40 vezes mais tóxico quando absorvidos pela pele, Endrin é 15 vezes mais tóxico que o DDT para os mamíferos, 30 vezes mais tóxico para os peixes e até 300 vezes mais tóxicos para alguns pássaros. Quase sempre os pesticidas acabam nas mãos daqueles menos avisados, pobres ou menos preocupados em se proteger, freqüentemente tambores são armazenadas a céu aberto, próximos a setores de alimentação e mercados, e facilmente acessíveis as crianças. Produtos químicos mortais estão contaminando o solo, lençóis freáticos, água para irrigação e potável. Esses estoques esquecidos são um sério risco. Elas poderiam causar uma tragédia no meio ambiente, em áreas rurais e nas grandes cidades.
Pesquisa tradução Paulo Bonaldi
Fontes: * ACPO - Associação de Combate aos POPs.
WWW.ESCOLASVERDES.ORG/POPS.
Informação pormenorizada...
Sistema de desintoxicação.
Um dos processos de acção mais bem conhecidos é ao nível da ligação ao receptor Ah (uma proteína citosólica), também conhecido como receptor de dioxinas. A ligação a estes receptores é um passo determinante para desencadear a toxicidade e os efeitos bioquímicos das dioxinas. Os receptores Ah parecem ter duas funções principais: mediação de efeitos tóxicos de compostos xenobióticos e regulação do desenvolvimento de órgãos. Estas proteínas já foram detectadas em várias espécies e tecidos, inclusivamente nos pulmões, fígado, timo e glândulas supra-renais. As dioxinas alteram ainda vários processos de diferenciação celular, incluindo o das células T. Os tecidos epiteliais (tanto os da pele como os que revestem os diversos órgãos) são particularmente sensíveis a este respeito. O cloracne é uma doença sintomática da exposição às dioxinas e que resulta na diferenciação anormal das células da epiderme. As glândulas sebáceas passam a produzir queratina em vez de sebo, conduzindo à formação de quistos em redor dos folículos capilares e ao espessamento e endurecimento da epiderme. Durante a gravidez, a alteração dos processos de diferenciação celular pode provocar deficiências do feto ou mesmo conduzir à sua morte. É de salientar que os efeitos observados dependem da espécie em questão.
Embora as dioxinas pareçam ser incapazes de desencadear os mecanismos que conduzem ao cancro, são extremamente efectivas na promoção do seu desenvolvimento – sobretudo as mais tóxicas, como a 2,3,7,8-TCDD. Este processo pode demorar anos e requer uma exposição continuada. Aparentemente, se a exposição cessar, o crescimento tumoral pode parar e, até certo ponto, ser revertido. No entanto, considerando a persistência das dioxinas, o hiato necessário para que tal ocorra pode ser prolongado. Assim, se o desenvolvimento continuar, o tumor passa à fase de progressão, acompanhado da formação de metástases e multiplicação celular descontrolada. Nesta fase, a presença ou não de dioxinas já é indiferente. Pensa-se que a indução carcinogénea esteja relacionada com o bloqueio intercelular da transferência de substâncias – um fenómeno indispensável à manutenção da homeostasia e, portanto, da saúde da célula. Outros compostos como o DDT e os PCBs estruturalmente afastados das dioxinas também podem causar efeitos semelhantes, ainda que por mecanismos diferentes. Também o metabolismo da vitamina A (retinol) é alterado pelas dioxinas. Esta substância – que o corpo não é capaz de sintetizar – é essencial para o bom funcionamento do sistema imunitário e para o desenvolvimento fetal ou, como é actualmente sugerido, está de alguma forma relacionada com praticamente todos os processos vitais. Depois de esterificado, o excesso de vitamina A é armazenado no fígado que assim consegue manter o nível da vitamina no sangue quase constante. As dioxinas, todavia, inibem a acção da enzima que cataliza a esterificação e, por conseguinte, também a armazenagem da vitamina. O resultado global é a desregulação do seu metabolismo (os níveis descem no fígado mas sobem no sangue). Eventuais consequências incluem desordens fetais e de crescimento, esterilidade e aumento da produção de queratina e do risco de cancro. Os metabolitos hidroxilados dos PCBs interferem com a proteína transportadora da vitamina fazendo descer os níveis sanguíneos desta, ao contrário do que acontece com as dioxinas.
Para além de poderem alterar a produção ou o transporte hormonal, vários POPs actuam ainda como mimetistas, ou seja, activando os receptores específicos, à semelhança das próprias hormonas. Apesar do corpo humano estar preparado para manter o equilíbrio endócrino – razão pela qual é, em princípio, capaz de suportar a ingestão de uma dose limitada de compostos com actividade hormonal – pode não conseguir tal feito quando exposto a certos poluentes. Entre eles incluem-se os alquilfenóis, alguns ftalatos, o DDT, DDE, clordano, vários congéneres e metabolitos hidroxilados de bifenilos polibromados (PBBs) e de PCBs, e, possivelmente, também o tetrabromobifenol-A e os PAHs, cuja estrutura é semelhante à dos estrógenos. O lindano e os compostos tipo dioxina, por outro lado, parecem apresentar um efeito anti-estrógeno (ou seja, bloqueando os receptores desta hormona). Entre os compostos com efeitos andrógenos inclui-se o tributil estanho (TBT). Em fêmeas de gastrópodes o TBT impede a eliminação da testosterona e inibe a conversão desta em estrógenos, pelo que os níveis da hormona masculina atingem valores anormalmente elevados.
O impacto do DDT e dos seus metabolitos na capacidade reprodutiva das aves também pode ter um fundo hormonal. Em investigações com embriões macho expostos ao DDT observou-se frequentemente o desenvolvimento de glândulas sexuais intermédias entre os testículos e os ovários. Já em 1960 se tinha verificado, principalmente nas aves de rapina, que níveis elevados daquele pesticida eram acompanhados de um adelgaçamento da casca dos ovos devido à falta de cálcio, de tal forma que estes se partem durante a incubação, impedindo a procriação. Pensa-se que tal esteja relacionado com o mau funcionamento da glândula secretora de cálcio devido aos efeitos hormonais do DDE.
O feto é especialmente sensível aos distúrbios endócrinos visto que, durante esta fase da vida, se podem induzir malformações e alterações ao seu desenvolvimento com consequências para toda a vida – nomeadamente ao nível dos órgãos sexuais, fertilidade, razão entre machos e fêmeas (nos peixes e nos répteis), etc.
Sistema nervoso
De todos os efeitos que podem advir da exposição aos poluentes persistentes, os neurológicos serão, porventura, os mais sérios. Visto que a capacidade de regeneração ou reparação do sistema nervoso é muito limitada, qualquer deficiência ou desordem pode ter consequências perenes. Não é de todo surpreendente que os POPs apresentem este tipo de efeitos. De facto, a toxicidade aguda (e portanto a eficácia no terreno) de muitos pesticidas persistentes decorre precisamente da sua actividade neurológica. O DDT, por exemplo, actua ao nível das membranas dos neurónios de forma a tornar os impulsos nervosos mais intensos e duradouros do que o normal. Por esta razão, os sintomas de intoxicação são caracterizados por tremores, convulsões, falta de coordenação e de equilíbrio, excitação e sobre-sensibilidade a diversos estímulos – que, no entanto, desaparecem nos sobreviventes após a degradação ou eliminação do poluente. Uma exposição semelhante durante o período de maior desenvolvimento cerebral (fundamentalmente no final do crescimento do feto, prolongando-se por alguns meses depois do nascimento), pelo contrário, poderá ter efeitos para toda a vida, entre os quais capacidade intelectual diminuída, deficiências motoras e de memória. A fase inicial da vida é, portanto, aquela que deve mede merecer maiores cuidados no que respeita à exposição aos POPs.
SOBRE LA SHELL EN AFRICA
De Eduardo Galeano
Las empresas petroleras Shell y Chevron han arrasado el delta del río Níger. El escritor Ken Saro-Wiwa, del pueblo ogoni de Nigeria, lo denunció en un libro publicado en 1992: "Lo que la Shell y la Chevron han hecho al pueblo ogoni, a sus tierras y a sus ríos, a sus arroyos, a su atmósfera, llega al nivel de un genocidio. El alma del pueblo ogoni está muriendo y yo soy su testigo". Tres años después, a principios de 1995, el gerente general de la Shell en Nigeria, Naemeka Achebe, explicó así el apoyo de su empresa a la dictadura militar que exprime a ese país: "Para una empresa comercial que se propone realizar inversiones, es necesario un ambiente de estabilidadÉ Las dictaduras ofrecen eso". Unos meses más tarde, a fines del 95, la dictadura de Nigeria ahorcó a Ken Saro-Wiwa. El escritor fue ejecutado junto con otros ocho ogonis, también culpables de luchar contra las empresas que han aniquilado sus aldeas y han reducido sus tierras a un vasto yermo. Y muchos otros habían sido asesinados antes por el mismo motivo. El prestigio de Saro-Wiwa dio a este crimen cierta resonancia internacional.
El presidente de Estados Unidos declaró entonces que su país suspendería el suministro de armas a Nigeria, y el mundo lo aplaudió. La declaración no se leyó como una confesión involuntaria, aunque lo era: el presidente de Estados Unidos reconocía que su país había estado vendiendo armas al régimen carnicero del general Sani Abacha, que venía ejecutando gente a un ritmo de cien personas por año, en fusilamientos o ahorcamientos convertidos en espectáculos públicos. Un embargo internacional impidió después que ningún país firmara nuevos contratos de venta de armas a Nigeria, pero la dictadura de Achaba continuó multiplicando su arsenal gracias a los contratos anteriores y a las addendas que por milagro se les agregaron, como elixires de la juventud, para que esos viejos contratos tuvieran vida eterna.
Los Estados Unidos venden cerca de la mitad de las armas del mundo y compran cerca de la mitad del petróleo que consumen. De las armas y del petróleo dependen, en gran medida, su economía y su estilo de vida. Nigeria, la dictadura africana que más dinero destina a los gastos militares, es un país petrolero.
La empresa anglo-holandesa Shell se lleva la mitad; pero la estadounidense Chevron arranca a Nigeria más de la cuarta parte de todo el petróleo y el gas que explota en los veintidós países donde opera. El precio del veneno. Nnimmo Bassey, compatriota de Ken Saro-Wiwa, visitó tierras latinoamericanas al año siguiente del asesinato de su amigo y compañero de lucha. En su diario de viaje, cuenta instructivas historias sobre los gigantes petroleros y sus impunes devastaciones.
En Curaçao, frente a las costas de Venezuela, la empresa Shell erigió en 1918 una gran refinería, que desde entonces viene echando humos venenosos sobre la pequeña isla. En 1983, las autoridades locales mandaron parar. Sin incluir los perjuicios a la salud de los habitantes, que son de valor inestimable, los expertos estimaron en 400 millones de dólares la indemnización mínima que la empresa debía pagar para que la refinería continuara operando.
La Shell no pagó nada, y en cambio compró impunidad a un precio de fábula infantil: vendió su refinería al gobierno de Curaçao, por un dólar, mediante un acuerdo que liberó a la empresa de cualquier responsabilidad por los daños que había infligido al medio ambiente en toda su jodida historia.
AMERICA LATINA ABRIGA LAS EMPRESAS MÁS IRRESPONSABLES DEL MUNDO
O caso Shell na Nigéria
Desde que a Shell começou em 1958 a extração de petróleo no Delta do Níger, Nigéria, ela tem causado problemas ambientais no território do povo Ogoni. 14 por cento do óleo explorado no mundo todo pela companhia vem da Nigéria e 40 por cento de seus vazamentos de óleo entre 1976 e 1991 ocorreram no mesmo país01. Foi lá que ocorreram 2.976 vazamentos de óleo entre esses anos03. Apenas na década de 70, os vazamentos totalizaram mais de quatro vezes a tragédia de Exxon Valdez04. É assim que a Shell tem contaminado as áreas cultivadas e as fontes de água, além de liberar gases a poucos metros da vila do povo Ogoni. A Shell promove assim a chuva ácida, a mortandade em massa de peixes e o sofrimento dessas pessoas em virtude de vários problemas de saúde causados da poluição da água e do ar. Uma pesquisa curta do Banco Mundial encontrou níveis na água de poluição por hidrocarbonetos mais de 60 vezes o limite dos Estados Unidos05 e um projeto de recursos subterrâneos de 1997 encontrou nas fontes de água de uma vila Oboni níveis atribuídos à Shell 360 vezes acima do permitido na Comunidade Européia06. O médico Owens Wiwa observou níveis maiores de certas doenças na população local, entre as quais estão asma brônquica, outras doenças respiratórias, gastroenterite e câncer, novamente tudo como resultado da área da indústria do óleo07. Ao clamar por justiça ambiental, as forças militares nigerianas têm usado a tática do terror como forma de intimidar e de fazer cessar as demandas ambientais. Desde que essa Força-Tarefa iniciou suas atividades, ela tem sido apontada como culpada pela morte de mais de dois mil ogonis e pela destruição de 27 vilas. Nove líderes pacifistas foram enforcados após julgamentos em cortes militares, sendo que duas testemunhas que os acusaram admitiram que a empresa e os militares os subornaram com promessa de dinheiro e empregos na Shell em troca do seus testemunhos. A Shell admitiu ter pago aos militares da Nigéria, que brutalmente tentaram silenciar as vozes que buscavam a justiça.
A Suprema Corte norte-americana autorizou em março de 2001 um processo contra a Companhia. Os advogados da Shell e da sua subsidiária Shell Transport and Trading argumentavam que os Estados Unidos não autorizam uma ação por crimes acontecidos em outros países, mesmo que digam respeito à lei internacional. O caso foi apresentado em 1996, em um tribunal federal de Nova York, por familiares de Ken Saro-Wiwa e John Kpuinen, que comandavam os protestos contra a extração de petróleo na região habitada pela etnia Ogoni, na Nigéria. Por causa dos protestos contra a Shell, os dois ativistas foram repetidamente torturados pelo regime militar que então governava a Nigéria. Saro-Wiwa e Kpuinen foram enforcados em 1995, após serem condenados por assassinato.
Código de Ética
Médico da Shell se contradiz
O médico toxicologista da Unicamp, Flávio Zambrone,
assessor da Shell no caso da contaminação em Paulínia,
insiste em afirmar que os organoclorados - substâncias
presentes no solo contaminado da região - não causam
males à saúde humana. No entanto, em artigo publicado
pela revista Ciência, em 1986, Zambrone atestou que os
organoclorados aldrin, endrin, dieldrin, usados na
produção dos pesticidas da Shell, se depositam na
gordura animal, inclusive a humana, sendo cumulativos.
Ele também afirmou que os organoclorados podem causar
modificação genética e câncer. Valeria a pena o Dr.
Flávio Zambrone explicar a súbita mudança de avaliação.
Moção de apoio aos médicos pesquisadores da contaminação da Shell
São Paulo, 22 de abril de 2002.
O Coletivo de Entidades Ambientalistas com Cadastro Junto ao Consema - Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo, composto por oitenta e cinco entidades ambientalistas, em reunião ordinária realizada nesta data, na sede do Sindicato dos Advogados de São Paulo, sito à rua da Glória, 246, Liberdade - São Paulo/SP, deliberou:
Considerando que a empresa Shell Brasil S.A. contaminou o solo e o lençol freático com organoclorados (drins) e metais pesados - em seu parque fabril em Paulínia/SP, sendo que essa contaminação extrapolou a área da fábrica, atingindo os arredores e a população ribeirinha do RIO ATIBAIA, no bairro Recanto dos Pássaros;
Considerando que o episódio ocorrido em Paulínia não foi um fato isolado, ressaltando-se que a empresa também contaminou o solo e as águas subterrâneas, numa área de aproximadamente 180 mil m2, situada na Vila Carioca, zona sul de São Paulo capital, com uma série de substâncias tóxicas - muitas delas cancerígenas e iguais àquelas encontradas no Recanto dos Pássaros, à exemplo de pesticidas organoclorados;
Considerando que a multinacional Shell não tem o direito de contaminar o meio ambiente e os seres humanos nele inseridos, nem de desrespeitar a legislação vigente em nosso país, sendo notória a toxidade de alguns produtos formulados pela empresa, a ponto de consubstanciar ação internacional de banimento desses produtos de todo o planeta por meio de acordo ocorrido em conferências das Nações Unidas, das quais o Brasil é signatário (Montreal, 1998 - Estocolmo, 2001);
Considerando que, exercendo suas funções à bem da administração pública e, à medida que aprofundaram as pesquisas sobre os impactos da contaminação pela Shell sobre a população afetada no Recanto dos Pássaros, os médicos especialistas designados pela Prefeitura Municipal de Paulínia para o estudo e acompanhamento do caso passaram a ser vítimas de tentativa de intimidação por parte da empresa, conforme fatos publicados pela Agência Estado, em 29 de agosto de 2001;
Considerando ainda ser um dever da sociedade brasileira apoiar o exercício ético e independente da medicina, imprescindível para sanar e elucidar episódios de contaminação humana que vem ocorrendo em território nacional; Decidiu o Coletivo pela presente Moção de Apoio à Dra. Claudia Regina Guerreiro - Médica Sanitarista, e Dr. Igor Vassilieff, MD, PhD, Professor Titular de Farmacologia - UNESP, em função da perseguição pessoal consubstanciada por ação judicial de caráter intimidatório, de autoria da empresa Shell Brasil S.A., manifestando ainda o Coletivo sua indignação diante do grave episódio de contaminação e de perplexidade pela lentidão do processo que se arrasta em Paulínia desde 1994, externando ainda total apoio aos trabalhos, procedimentos e manifestações realizadas pelos referidos profissionais com relação ao caso Shell - Paulínia, em todos os Foros em que foram solicitados.
Deliberou ainda o Coletivo pelo envio da presente moção aos meios de comunicação e autoridades envolvidas para alertar para o fato de que a sociedade brasileira não pode assistir passivamente a essa truculência, inadmissível num estado democrático, sendo o Brasil um país aberto às empresas socialmente responsáveis, que, em caso de danos ambientais, devem assumir erros passados e presentes, evitando que os efeitos danosos decorrentes não se tornem ainda mais graves em função de uma intransigência irresponsável.
Finalmente, manifesta o Coletivo a firme crença de que - apesar da intimidação política e as ações judiciais que recaem sobre os médicos que exercem função legítima em defesa da vida - tais iniciativas infundadas não encontrarão respaldo legal, realçando-se, em função da consciência e do amadurecimento de nossa sociedade e acima de qualquer interesse menor, as melhores conquistas sociais e legais para a garantia da saúde humana e defesa dos interesses coletivos e difusos.
Coletivo de Entidades Ambientalistas
Cadastradas no Conselho Estadual do Meio Ambiente
Divulgado por: Carlos Bocuhy
Relatório reforça culpa de empresas
Eduardo Caruso / Agência Anhangüera
O Ministério da Saúde acusou, por meio de um relatório concluído há duas semanas, a Shell Química do Brasil S.A. e as "demais empresas que a sucederam" (como a Basf) de negligência, imperícia e imprudência, durante as suas antigas atividades e atual processo de desativação do extinto Centro Industrial Shell Paulínia. No documento, o Governo responsabiliza as empresas pela contaminação do solo e das águas subterrâneas desuas áreas e do Condomínio Recanto dos Pássaros, em Paulínia.
A cópia do relatório foi enviada para a Procuradoria Regional do Trabalho (15ª Região) e será anexado ao Inquérito Civil Público, aberto pelo órgão, em 2001. Segundo o consultor ambiental Élio Lopes dos Santos, há recomendações para serem seguidas "diante deste quadro extremamente negativo ao meio ambiente e a saúde da população e dos trabalhadores".
Ele descreve que a Basf,vem realizando o desmonte de seus equipamentos contaminados por diversos produtos e resíduos químicos "sem a necessária apresentação e implementação de um plano de controle preventivo para essas atividades". Os funcionários e os trabalhadores das empreiteiras estão expostos a ambientes insalubres, desprovidos dos equipamentos de proteção individual que desrespeitaria às exigências da DRT As assessorias de imprensa da Shell e Basf não comentariam o caso.
caruso@rac.com.br
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